Área do Cliente
MENU CONTADOR
Legislação
voltar| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Instrução Normativa RFB Nº 2316 DE 25/03/2026Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia), de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, e revoga a Portaria RFB nº 511, de 19 de fevereiro de 2025.
Solução de Consulta COSIT Nº 49 DE 24/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF honorários. Retenção na fonte. Incidência.
Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF Nº 6 DE 26/03/2026Dispõe sobre a qualificação e tratamento, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do devedor contumaz de que trata a Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.
Lei Nº 15364 DE 26/03/2026Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
Solução de Consulta Nº 50 DE 25/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Solução de Consulta COSIT Nº 99001 DE 25/03/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Serviços de segurança privada. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.
Solução de Consulta COSIT Nº 37 DE 13/03/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta SRRF10 Nº 10004 DE 26/03/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
Decreto Nº 12889 DE 24/03/2026Regulamenta a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra.
Medida Provisória Nº 1345 DE 24/03/2026Altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação