Notícias Técnicas

A filiação da pessoa física à Previdência Social decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada, para os segurados obrigatórios, e da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição, para o segurado facultativo.

Confaz extingue CFOPs específicos de operações com Substituição Tributária a partir de 2022.

Em discussão no Congresso, lei daria mais prazo a pequenos empresários

Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN

Decreto 10.521/2020

A legislação sobre estágio não esclarece qual o alcance da aplicação da legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho aos estagiários, ou seja, se todas as normas que tratam dessa matéria na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego ou somente parte delas.

O imposto de renda está entre as possibilidade para custear o programa Renda Cidadã, que vai substituir o Bolsa Família.

Homens podem requerer o salário-maternidade em caso de gestação da companheira ou de adoção

Empresas cobram definição do governo sobre abono de fim de ano, no caso de empregados que tiveram corte de salário ou contrato suspenso na pandemia. Para muitas, valor também deve sofrer redução ou ser proporcional ao tempo trabalhado