Notícias Técnicas

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela existente no local da prestação dos serviços.

Além de divulgar as ações, os gestores públicos precisam manter as contas públicas dentro dos padrões legais e ao mesmo tempo atender aos anseios da população de bem estar.

A partir do próximo dia 24, pequenos empreendedores poderão formalizar empresas pelo portal.

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (22) o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).

Após ajuizar, em cidades diferentes, duas ações iguais contra a Bege Rio Restaurante de Coletividade Ltda., uma auxiliar administrativa fez acordo com a empresa e sua sucessora.

O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que foi prorrogado, para o dia 24/07/2009, o prazo de vencimento para o pagamento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

Se aplicada em casos semelhantes, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá afetar as empresas que, nos últimos anos, foram autuadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão da distribuição de lucros aos empre

Na ACSP, desembargador defende mudanças na legislação para evitar fechamento do negócio.

A prestação de serviços em três dias da semana caracteriza a continuidade exigida pela Lei nº 5.859/72 para o reconhecimento do vínculo de emprego doméstico, principalmente quando o trabalhado for prestado de forma permanente, por longos anos.