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Juros sobre parcelas vincendas devem ser decrescentes ou regressivos
Isso porque somente depois de verificada a mora é que incidem juros.
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TST nega provimento a recurso de sócio de empresa contra penhora de imóvel
Em 1997, o empregado ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa e, no curso da ação, apresentou relação de sócios na qual incluía o autor do recurso ordinário ao TST.
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Falta de regras atrasa imposto na nota fiscal
Regulamentação de lei fica para última semana e comerciantes ainda têm dúvidas sobre o que fazer
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Lembrete – DACON – Prazo Encerra nesta Sexta-Feira (07/06)
Lembrando também que, nos termos da Instrução Normativa RFB 1.305/2012, estão dispensadas da entrega do referido demonstrativo, relativo a fatos geradores ocorridos a partir 01.01.2013
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Vírus no Facebook pode roubar contas bancárias
O malware já existe há seis anos, mas ressurgiu em 2013, especificamente em fevereiro.
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Fundação terá mapa sobre IFRS
O órgão espera concluir o levantamento até o fim de 2013.
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Empregado Doméstico - Compensação de horas extras deverá ocorrer dentro do mesmo mês
Mas a compensação das primeiras 40 horas extras deverá ser feita dentro do mês
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Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal
Foi determinada a concessão de novo aviso prévio, desta vez indenizado, como previsto na norma coletiva da categoria.
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Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta
Também conhecida como justa aplicável ao empregador, essa forma de desligamento é disciplinada pelo artigo 483 da CLT
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É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado
A solução encontrada foi a aplicação a Súmula 371 do TST, que autoriza a concretização dos efeitos da dispensa após o término do benefício previdenciário.