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TRT2 mantém estabilidade de mãe não gestante decorrente de gravidez de companheira
O Tribunal aplicou o Tema 1072 do STF e confirmou o direito à licença e à reparação salarial da trabalhadora em união homoafetiva
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Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
A redução linear alcança os incentivos e benefícios de natureza tributária discriminados no demonstrativo de gastos tributários anexo à Lei Orçamentária Anual de 2026
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Juíza manda inscrever empresa em dívida ativa para possibilitar negociação
Liminar foi concedida após atraso superior a 90 dias no encaminhamento dos valores
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Prazo vai até 31 de janeiro: veja como MEIs desenquadrados podem voltar ao Simples Nacional
Microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências
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Lei muda prazo para recurso em processos fiscais
A Lei Complementar nº 227, de 2026, que regulamentou a reforma tributária, alterou o prazo para recursos em processos administrativos fiscais federais
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CTIR Gov alerta para golpes digitais que simulam comunicações do governo
Campanha de phishing usa domínios genéricos para enganar usuários, roubar dados e ampliar riscos cibernéticos para empresas e profissionais contábeis
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Residência fiscal: cuidados adicionais além da regularidade
Artigo analisa pontos de atenção na caracterização da residência fiscal, prazos de comunicação à Receita Federal e os efeitos de decisões recentes do CARF sobre saídas simuladas do Brasil
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Reforma Tributária: confira 6 erros durante a fase de transição que já estão custando caro para as empresas
Entenda como a transição da Reforma Tributária impacta o caixa e a saúde financeira dos negócios
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Contratos: especialistas alertam que 2026 é o ano de revisar cláusulas e garantir crédito tributário
Sistemas antifrágeis não apenas aguentam momentos de incerteza e mudança, mas se tornam mais fortes com eles
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NR-1 torna saúde mental eixo da gestão em 2026
Atualização da norma exige do RH gestão estruturada dos riscos psicossociais