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Salário mínimo será de R$ 788,06 em 2015, diz ministra
Ministra Miriam Belchior anunciou que o valor do salário mínimo no Brasil deve ir dos atuais R$ 724 para R$ 788 no ano que vem
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Crédito PIS e Cofins para Vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e uniforme
Solução de Consulta nº 219 – Cosit
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Restituição do IR até agosto é a menor em cinco anos
A Receita liberou R$ 5,8 bilhões nos três primeiros lotes, 3% menos que no mesmo período do ano passado.
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STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso
O recurso de revista da trabalhadora contra a decisão do TRT-RS (RR-762479-40.2001.5.04.5555) foi julgado em 2007.
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Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral
Regularmente emitida e anotada, a CTPS constitui documento de prova da identidade de empregado, na forma do art. 40 da CLT.
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Caos no Refis dificulta adesão
De acordo com consultores e contadores, o curto período para aderir ao parcelamento (menos de um mês),
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Novas cartilhas orientam empreendedores do comércio eletrônico
Dois documentos já estão disponíveis no Portal Sebrae. Um sobre tributação e outro sobre aspectos legais do setor
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Empresas são obrigadas a cadastrar auditor no Sistema Público
A medida funciona como estratégia para fiscalizar o cumprimento da lei já existente (11638/2007).
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Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) - Atualização de Agosto de 2014
Manual de Orientação do Leiaute da ECF
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Ministério do Trabalho Permite Vista e Cópias de Processos Administrativos Fiscais
Para solicitar o material, os interessados ou seus representantes legais devem preencher um requerimento, cujo modelo consta em anexo à Portaria MTE nº 1.308/2014.