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Receita Federal publica manual para ressarcimento de IPI online
A Receita Federal publicou o manual com orientações detalhadas sobre como empresas podem solicitar o ressarcimento de créditos do IPI
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Receita Federal confirma que prêmios por desempenho não integram base da contribuição previdenciária
A RF publicou, a Solução de Consulta nº 10, que reformou que os prêmios concedidos por liberalidade do empregador a empregados não integram a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias
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Receita preserva benefícios trabalhistas e sociais de cortes tributários
Gastos com assistência médica e instituições sem fins lucrativos não terão redução de 10% nos incentivos fiscais
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Trabalho em feriados exigirá acordo coletivo a partir de 1º de março
Portaria revoga regra que permitia autorização por acordo individual entre as partes
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Penalidades e cálculo da multa por atraso no Imposto de Renda 2026
Exame técnico sobre as regras da Receita Federal para entrega extemporânea, metodologia de cálculo sobre o imposto devido e impactos financeiros
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Quem pode ser considerado dependente no Imposto de Renda 2026
Enquadramento de dependentes na Declaração de Ajuste Anual exige compreensão detalhada das normas da Receita Federal e impacto na base de cálculo
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Empresas devem entregar informe de rendimentos até dia 27
Documento serve como base para o preenchimento da declaração do IR 2026 pelo trabalhador
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Vou precisar declarar minhas transferências Pix no IR 2026?
Uma dúvida frequente de muitos contribuintes é sobre como e se precisa declarar o Pix no Imposto de Renda
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Receita Federal atualiza lista de benefícios não atingidos por redução linear de incentivos
Instrução Normativa nº 2.307/2026 substitui anexo anterior e mantém exceções previstas em lei
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DEFIS 2026: veja prazos, documentos e penalidades
Entrega da DEFIS 2026 deve ser feita até 31 de março no PGDAS-D; descumprimento gera penalidades automáticas