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voltarJulia Rezende
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NOTA PÚBLICA | COMISSÃO ARNS, APIB, CIMI, SBPC, ABA - Sobre as teses jurídicas apresentadas no julgamento do Marco Temporal
No último dia 21 de setembro, o Supremo Tribunal Federal deu importante contribuição à proteção do direito dos povos indígenas, bem como à defesa do meio ambiente no contexto de crise climática