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voltarGabriel Benevides
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Com regulamento publicado, multa por obrigações acessórias de IBS/CBS começa em agosto
O regulamento da CBS publicado nesta 5ª feira (30.abr.2026) determinou que os contribuintes estarão sujeitos a multas pelas obrigações acessórias do tributo a partir de 1º de agosto
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Empresas do regime geral poderão usar DAS para apurar ISS
O governo definiu que contribuintes do regime geral poderão utilizar a DAS para apurar ISS até 31 de dezembro de 2032
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Receita Federal define JCP entre Brasil e Espanha como juros; entenda
Um ato declaratório interpretativo da Receita Federal estabeleceu que valores pagos a título de JCP entre Brasil e Espanha devem ser considerados como juros
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Exclusivo: Regulamento detalha valor de mercado para apuração do IBS
Versão preliminar do regulamento do IBS detalha como deve ser estimado o valor de mercado para a base de cálculo do novo imposto
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Exclusivo: Amostra grátis não terá incidência de IBS, diz regulamento
Versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária mostra que amostras grátis não terão incidência do novo imposto.
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Exclusivo: Regulamento do IBS prevê regime de fiscalização rígido por até 360 dias a contribuinte suspeito de irregularidade
Versão prévia do regulamento do IBS prevê que um contribuinte pode entrar no REF (Regime Especial de Fiscalização) por 360 dias, no máximo
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Regulamento do IBS prevê 1ª fase do split payment com Pix e boleto; cartões ficam para depois
A redação prevê a implementação em pelo menos duas etapas, que serão detalhadas em ato conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS
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Receita lista possibilidades de tributação de VGBL em caso de morte do titular
A Receita Federal publicou em 4 de março de 2026 uma solução de consulta (nº 28 de 2026) afirmando que os valores do VGBL podem ser tributados com Imposto de Renda
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LC 227: entenda como fica a multa de 1% por erro na Declaração de Importação
A 2ª lei de regulamentação da reforma tributária diminuiu a amplitude de aplicação da tradicional multa do valor da operação por erros de classificação na DI
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Resistência à nova nota fiscal desafia contadores na transição para IBS e CBS
Contadores têm enfrentado resistências de clientes por causa dos novos padrões da reforma tributária