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voltarDr. Remo Battaglia e Agnon Cavaeiro
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Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS: STF Adia Julgamento do Tema 118 e Prazo para Recuperar Valores Segue Correndo
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou da pauta de 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do Tema 118