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voltarBruno Vilar
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Turma estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic
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Frigorífico indenizará empregada que tinha de circular em trajes íntimos em barreira sanitária
Para a 7ª Turma, situação gerou constrangimento passível de reparação.
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Brasil avança na garantia de direitos no trabalho doméstico com promulgação de decreto
Convenção 189 da OIT, sobre trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas, agora integra o ordenamento jurídico brasileiro
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Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude
O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público.
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Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade
Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional
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Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade
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Federação pode assinar acordo coletivo quando sindicato se recusa a liderar negociação
Para a SDC, ficou evidenciada a recusa do sindicato em assumir a direção da negociação coletiva
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TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação
SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos
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Mineradora é condenada por demitir técnico que não quis negociar terreno para ampliação de ferrovia
Para a 2ª Turma, houve exercício abusivo do poder econômico
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Presidente do TST apresenta balanço da atuação na última sessão de 2023 do Órgão Especial
Ministro pontuou projetos e iniciativas com foco no aprimoramento da gestão e na formação de magistrados e servidores