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Devemos entender que quando o FISCO extingue uma obrigação, não o faz sem que antes tenha absoluta certeza dos efeitos de sua ação

Quando a legislação não fixa prazo para a homologação expressa, ela passa a ser de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador.

O Carf deve buscar a essência na natureza contábil dada aos juros sobre o capital

O conceito econômico de custo é diferente do conceito

O Brasil, quinto país que mais contrata em regime temporário, fica atrás apenas dos Estados Unidos, Japão, Reino Unido e África do Sul

Cada projeto deve levar em conta as características da utilização e da vida útil dos ativos envolvidos

Não há dúvida de que a regressividade de nossa carga tributária, priorizando os tributos indiretos &9472; que respondem por 52% da arrecadação &9472;, é prejudicial às classes menos favorecidas.

O limite para se constituir a “reserva legal” é o valor do capital social.

As grandes empresas sofrem menos em relação a essa situação porque, de um modo geral, contam com pessoal mais qualificado em seus quadros, com maior conhecimento do assunto.

Por tratar-se de um benefício do trabalhador, a sua aplicação é restrita apenas aos empregados,